| Projeto: |
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PL 78 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-78/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0078-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0078-2011
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| Promulgação: |
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LEI 16.646 de 12/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / CRIANCA / DEPENDENCIA DE DROGAS / DEPENDENTE DE DROGAS / DROGA / ENCAMINHAMENTO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / INFORMACAO / JUVENTUDE / ORIENTACAO / PREVENCAO / TRAFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0921-2011
ver documento Conjpl0078-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 28/06/2011 | | CCJ | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | ADM | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 11/10/2011 | | SAUDE | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 11/11/2011 | | ADM | Recebido em 17/11/2011 | Encaminhado em 21/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2011 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 15/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 15 em 28/09/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 683/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/05/2017. Motivo: PROMULGADO |